A Câmara Municipal de Rio Paranaíba aprovou, em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (24), uma série de projetos de lei em regime de urgência. Todas as matérias foram aprovadas por oito votos favoráveis.
O principal destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede o benefício de auxílio-alimentação aos conselheiros tutelares do município, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.642/2019. A proposta também atualiza o quantitativo de vagas do cargo de almoxarife e ajusta dispositivos da legislação municipal.
Além desse projeto, os vereadores aprovaram:
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o Projeto de Lei nº 04/2026, que denomina a Casa de Velório do Distrito de Chaves;
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o Projeto de Lei nº 05/2026, que institui incentivo financeiro aos servidores da assistência farmacêutica do município, no âmbito da política de descentralização do componente especializado;
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o Projeto de Lei nº 06/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente;
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o Projeto de Lei nº 07/2026, que autoriza a cessão temporária de servidores públicos municipais.
Na mesma sessão, foram aprovadas diversas indicações de vereadores, com pedidos de melhorias em infraestrutura urbana e rural, como instalação de lixeiras e áreas sombreadas em praças, redutores de velocidade, estudos para melhoria do tráfego em vias do município, reformas em praças, quadras e ginásio poliesportivo, além de melhorias em estradas vicinais.
Também foram votadas moções de pesar pelo falecimento de moradores do município, registrando manifestações oficiais de condolências às famílias.
