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Câmara aprova criação de Procuradoria Regional da República em MG

A previsão é de que a procuradoria comece com 18 procuradores - que serão remanejados dos quadros do Ministério Público Federal (MPF)

por Redação Paranaíba Agora
24 de novembro de 2021
em Gerais, Política
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23) a criação da Procuradoria da República em Minas Gerais, que terá sede em Belo Horizonte. Foram 435 votos favoráveis e 6 contrários. A proposta segue para o Senado.

A criação da procuradoria é necessária para representação junto ao Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF-6), que já foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

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A previsão é de que a procuradoria comece com 18 procuradores – que serão remanejados dos quadros do Ministério Público Federal (MPF).

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Após a instalação do TRF-6, a procuradoria terá prazo de 180 dias para começar a funcionar, segundo a proposta. A procuradoria funcionará em toda Minas Gerais.

De acordo com a proposta, o procurador-geral da República nomeará o procurador-chefe e o procurador-chefe substituto.

Na nova unidade haverá também cargos de analistas e técnicos, comissionados e funções de confiança provenientes no Ministério Público.

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