Reprodução/Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba
Na última terça-feira (20), a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou uma audiência pública para discutir a Lei Municipal nº 2.947/2025, que autoriza a construção de ruas cobertas para feiras e eventos comunitários na cidade e no distrito de Quintinos. O encontro também abordou o Projeto de Lei nº 40/2025, que propõe a revogação da referida norma.
A audiência foi marcada por ampla participação popular e forte mobilização da comunidade escolar da Escola Estadual Leôcio Ferreira de Melo, localizada em uma das áreas previstas para a implantação da cobertura. Direção, professores e pais de alunos manifestaram-se contra a obra, apontando riscos à segurança dos estudantes, prejuízo ao patrimônio histórico da escola e possível uso inadequado do espaço público.
Entre os principais argumentos levantados, destacaram-se:
– Segurança dos alunos: A cobertura dificultaria a visibilidade da escola e o acesso de veículos de emergência.
– Preservação da fachada histórica: Considerada símbolo da cidade, a estrutura da escola poderia ser comprometida visualmente.
– Uso inadequado do espaço: Preocupações de que a área coberta se tornasse ponto para usuários de drogas ou pessoas em situação de rua.
– Impacto no trânsito: Especialmente nos horários de entrada e saída das aulas.
Embora o debate tenha girado em torno da cobertura em frente à escola, a situação dos feirantes também foi mencionada. Uma ex-feirante relatou problemas de infraestrutura no espaço atual da feira, como escoamento de água. Sugestões como o uso do Mercado Municipal foram levantadas, mas descartadas por não atender às necessidades logísticas da feira.
A falta de consulta à comunidade no processo de aprovação da lei também foi duramente criticada. Participantes defenderam maior transparência e sugeriram até mesmo um plebiscito para decidir o futuro da proposta.
Vários vereadores reconheceram falhas no processo de aprovação da lei e se mostraram favoráveis à sua revogação. O autor do projeto original, vereador Jader, participou remotamente e declarou já ter concordado com a revogação da norma.
Ao final da audiência, o consenso entre os presentes foi pela inviabilidade da obra em frente à Escola Leôcio Ferreira de Melo. O vereador José Carlos, responsável pela condução do evento, reafirmou o compromisso com o diálogo e com a busca por soluções que priorizem a segurança, a educação e o bem-estar da comunidade.
A expectativa é que a revogação da lei seja formalizada em breve pela Câmara Municipal.
