O Juiz da comarca de Rio Paranaíba emitiu um aviso nesta quarta-feira, dia 30, informando que o atendimento ao público no Fórum Emiliano Franklin de Castro será retomado nesta quinta-feira, 1° de outubro das 12h às 18h. De acordo com o aviso enviado à nossa redação, o juiz ainda ressalta que ‘já estão em andamento os prazos dos processos de competência da Lei Federal n° 9.099/95, que tramitam em meio eletrônico sem advogado, bem como dos processos físicos e de natureza infracional’.
Dessa forma, segundo aviso, também nesta quinta-feira serão retomados os prazos dos processos cíveis físicos, inclusive nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais e que se encontrarem instruídos, prontos para razões finais, sentença ou já sentenciados. A obrigação de comparecimento para justificação de suas atividades e assinatura nos livros próprios da Secretaria do Juízo serão retomados apenas para os condenados por crimes previstos na Lei de Organização Criminosa, Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, Contra a Administração Pública (Corrupção, Concussão, Prevaricação etc), por crime hediondos ou por crimes de violência doméstica contra a mulher.
Por fim, para ter acessos às dependências do fórum, o cidadão deverá respeitar as normais de segurança e ações necessárias à prevenção do contágio do novo coronavírus, como o uso de máscaras, álcool gel, distanciamento social e entre outras medidas preventivas.
Texto: Gilberto Martins
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