Diante da regressão da micro e macrorregião para a onda amarela do programa Minas Consciente, da crescente alta nos casos de coronavírus em Rio Paranaíba e considerando a realização de várias festas em chácaras do município com grandes aglomerações, a Prefeitura Municipal editou um novo decreto nesta quinta-feira (10), com diversas restrições e multa para caso de descumprimento das normas editadas.
Com isso, a partir do próximo dia 12, fica determinado que Rio Paranaíba seguirá as diretrizes estaduais do programa Minas Consciente, que migrou a macrorregião e microrregião para a onda amarela em reunião realizada nesta quarta-feira (09).
A realização de festas, comemorações, exposições, exibições e eventos que reúnam pessoas em qualquer espaço público ou privado está PROIBIDA e os alvarás desses eventos que já foram expedidos estão todos suspensos.
A regra, no entanto, não proíbe as confraternizações típicas de natal, desde que realizadas em ambiente familiar e com a observância dos protocolos e distanciamento necessários para a prevenção do contágio ao novo coronavírus. Também estão PROIBIDOS música ao vivo, telões e DJ em bares, restaurantes e estabelecimento similares, sendo permitido somente a utilização de som ambiente dentro dos limites de tolerância.
Quem descumprir essas normas estabelecidas estará sujeito a responsabilidade administrativa, civil e penal, com a multa de 1500 UFM (Unidade Fiscal do Município) e a fiscalização deverá ser feita pelos fiscais de postura do município que irão realizar ações fiscalizatórias ostensivas e, sempre que necessário, deverão solicitar a Polícia Militar.
Essas regras se aplicam a todo território municipal e o decreto 533 de 27 de novembro está revogado. O decreto não tem data de validade.
Texto: Gilberto Martins
