A rejeição do Projeto de Lei nº 028/2025 pela Câmara Municipal de Rio Paranaíba, que buscava proibir a comercialização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido no município, continua gerando grande repercussão entre entidades e moradores. Após a manifestação da Amovin, agora foi a vez da ADAMA – Associação dos Defensores e Amigos do Meio Ambiente de Rio Paranaíba emitir uma nota de repúdio, lamentando a decisão dos vereadores.
O projeto, votado e rejeitado na última segunda-feira (5), visava atender principalmente às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pacientes acamados e também proteger os animais, que sofrem com os ruídos provocados pelos fogos com estampido.
Segundo a ADAMA, “é inaceitável que, em pleno 2025, interesses comerciais prevaleçam sobre os direitos fundamentais à saúde e à proteção ambiental”. A entidade ainda destacou que cidades vizinhas como Patos de Minas, Lagoa Formosa, Arapuá, Carmo do Paranaíba, Patrocínio, Araxá e Campos Altos já aprovaram legislações semelhantes, seguindo uma tendência civilizatória que prioriza o bem-estar coletivo e a proteção da fauna.
A nota também afirma que a rejeição da proposta “ignora evidências científicas, impactos ambientais e apelos da comunidade médica” e que a ADAMA seguirá firme na defesa do meio ambiente e da saúde pública, especialmente no cuidado com os animais domésticos, missão que cumpre desde 2014.
A divulgação do resultado da votação feita pela redação do Paranaíba Agora gerou forte engajamento nas redes sociais. Diversos leitores demonstraram indignação, criticaram a decisão e defenderam a necessidade de mudanças. Alguns comentários lamentaram a posição da maioria dos vereadores, que consideraram o projeto “radical” e alegaram prejuízos à cultura e ao comércio local.
Enquanto isso, a discussão sobre o uso de fogos de artifício com estampido segue viva na cidade e poderá continuar sendo pauta nas futuras sessões legislativas.
Confira a íntegra da nota da ADAMA
NOTA DE REPÚDIO
A ADAMA – Associação dos Defensores e Amigos do Meio Ambiente de Rio Paranaíba vem a público manifestar seu profundo repúdio à rejeição do Projeto de Lei nº 028/2025 pela Câmara Municipal de Rio Paranaíba, que propunha a proibição da comercialização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido no município.
A proposta avaliada de forma definitiva na reunião de 05 de agosto de 2025, visava garantir mais saúde, tranquilidade e bem-estar à população, em especial às crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pacientes acamados, bem como à fauna doméstica e silvestre, todos gravemente afetados pelo barulho intenso desses artefatos.
É inaceitável que, em pleno 2025, interesses comerciais prevaleçam sobre os direitos fundamentais à saúde e à proteção ambiental, previstos nos artigos 196 e 225 da Constituição Federal. Diversos municípios da região como Patos de Minas (Lei n° 8.176/2021), Lagoa Formosa (Lei n° 1.449/2025), Arapuá (Lei n° 763/2022), Carmo do Paranaíba (Lei n° 6.650/2021), Patrocínio (Lei n° 5.792/2025), Araxá (Lei n° 6.493/2017) e Campos Altos (Lei n° 959/2021) já aprovaram legislações semelhantes, seguindo uma tendência ética e civilizatória de substituição dos fogos com estampido por alternativas visuais e silenciosas.
Rejeitar essa proposta, como fizeram cinco vereadores da Câmara Municipal, é ignorar as evidências científicas, os impactos ambientais e os apelos da comunidade médica, além de resistir a um avanço necessário e justo para a convivência harmoniosa em nossa cidade.
A ADAMA continuará atuando incansavelmente em defesa do meio ambiente e da saúde pública, com foco especial nos animais domésticos, como já vem fazendo desde 2014. Assim, convidamos toda a sociedade rioparanaibana a se unir a essa causa, exigindo de seus representantes uma postura mais sensível, atualizada e verdadeiramente comprometida com o bem-estar coletivo, a proteção dos vulneráveis e o respeito à vida em todas as suas formas.
Rio Paranaíba merece mais respeito.
ADAMA – Associação dos Defensores e Amigos do Meio Ambiente de Rio Paranaíba
Rio Paranaíba, 06 de agosto de 2025
