A cada 12 minutos, uma mulher dá entrada em um pedido de medida protetiva numa delegacia da Polícia Civil após sofrer violência doméstica em Minas. Foram 14.414 pedidos somente entre janeiro e abril deste ano. Dezesseis anos após a criação da Lei Maria da Penha, o mecanismo continua sendo apontado por especialistas como uma revolução no enfrentamento do feminicídio no país. No entanto, o dispositivo ainda esbarra na ousadia dos agressores, no medo da própria vítima de manter ativo o pedido de proteção e na falta de estrutura da Justiça e das forças de segurança para atender com agilidade tantos pedidos.
Não deu tempo, por exemplo, de as autoridades protegerem Emily Ferretti, de 25 anos, morta a facadas em 4 de agosto, no bairro Cardoso, na região do Barreiro, em BH. Dois dias antes, ela havia pedido medida protetiva por ter sido ameaçada pelo ex-namorado Thales Thomás do Vale, de 29 anos. Ele, porém, a executou antes de a Justiça deferir a solicitação.
A defensora pública Ana Flávia Oliveira Freitas, que atua na Defensoria Especializada na Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência em Belo Horizonte, afirma que, quando requerida, a medida protetiva é efetiva na maioria dos casos. O problema, segundo ela, é que falta estrutura nas instituições para atender com celeridade um volume tão grande de ocorrências.
“São 120 pedidos de medida protetiva por dia. A gente, obviamente, não consegue (acolher os pedidos) na velocidade ideal, é impossível. Para atender essa demanda, seria necessária uma reestruturação, com mais juízes de violência doméstica atuando, mais defensores, mais promotores”, analisa.
Ana Flávia ressalta, porém, que um dos maiores empecilhos ainda é a dificuldade da própria vítima em aceitar que precisa de proteção contra o agressor. “É complexo. Muitas vezes, esbarramos na dependência financeira ou emocional e na falta de uma rede de apoio para essa mulher. Precisamos que a vítima quebre o ciclo da violência e que ela dê continuidade (às ações contra o agressor)”, reforça Ana Flávia.
Agressor “não tem cara”
Quando se trata da violência doméstica, a delegada Renata Ribeiro, da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, destaca outro aspecto importante: o agressor não tem “cara” ou um “perfil”.
“Muitos são trabalhadores, têm prestígio entre os amigos e familiares, demonstram ser bons colegas. O que a gente consegue perceber é que eles têm uma conduta machista, fazem distinção de gênero”, explica.
Esfaqueada pelo ex-companheiro em maio deste ano, em BH, a advogada Verônica Suriani também ajuda a desmistificar a ideia de que o agressor tem perfil específico. Em alguns momentos, inclusive, ele pode parecer um “príncipe encantado”.
“Ele me tratava como a coisa mais importante da vida dele. Mas o homem, em algumas situações, não aceita certas posições das mulheres, como a de não querer mais um relacionamento. Parece que ‘vira uma chave’ dentro deles. Sentem que estão perdendo ‘seu objeto’. Mulher não é objeto”, defende.
O Tempo
