Vereadores revogam lei municipal de 2007 na primeira reunião ordinária da Câmara de Rio Paranaíba

Foi realizada na noite desta terça-feira (07), a primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Rio Paranaíba em 2017. Com uma participação expressiva de populares, os vereadores votaram projetos de interesse da sociedade que, durante as apresentação dos projetos e pedidos de urgência, a sessão teve que ser interrompida duas vezes para uma melhor apreciação dos legisladores.

Um dos projetos mais aguardados por toda população rio paranaibana, era o projeto de lei 02/2017, de autoria do poder executivo, onde pedia a revogação dos artigos 4° e 5° da Lei Municipal N° 1.172, datada de 26 de abril de 2007, que, segundo o texto da lei, ‘dispõe sobre normas para instalação, manutenção e funcionamento de postos de combustíveis, lubrificantes, comércio de gás e produtos inflamáveis, serviços para veículos’.

Durante a apreciação do projeto, o advogado Heuler Charly pediu licença ao presidente da casa legislativa e explicou a importância do projeto para toda sociedade e ressaltou que, desde 2014 alguns empresários da cidade vem barrando a vinda de um determinando posto de combustível, devido a referida lei municipal, criada em 2007, por um vereador da época.

Heuler ainda explicou que com a vinda de um novo posto de combustível para Rio Paranaíba, gerará mais emprego e, bem como, mais imposto movimentando a economia local. A advogada da casa, Fabiana Oliveira também fez uso da palavra e explicou o parecer jurídico do projeto, fazendo que os vereadores suspendessem a sessão por alguns instantes para que a comissões internas pudessem analisar o projeto, após um pedido de urgência do vereador José Efigênio.

O projeto foi aprovado com 08 votos favoráveis pelo legisladores, sendo comemorado por todos os presentes. Após a aprovação, Heuler vou a pedir a palavra e agradeceu ao senhores vereadores a aprovação do projeto, ressaltando que eles deram um grande passo para o progresso de Rio Paranaíba.

Nossa reportagem conversou com exclusividade com o advogado Heuler Charley, onde ele dá detalhes de como toda esse processo de barramento do novo posto de combustível em Rio Paranaíba, até os próximos passos que serão dados agora após a aprovação do projeto 02/2017. Confira na íntegra.

Maktub Comunicação: Doutor Heuler, o projeto de lei 02/2017, que foi aprovado na noite desta terça-feira (07) na primeira reunião ordinária da Câmara Municipal, é sem dúvidas de grande importância para a população de Rio Paranaíba, pois revoga (salvo engano) uma lei de 2007 que proibia qualquer outro posto de gasolina se instalar na cidade. Explique para nossos leitores um pouco mais sobre esse projeto que foi votado por unanimidade pelos vereadores.

Heuler: O projeto foi encaminhado pelo Prefeito Municipal, atendendo um apelo nosso em pró da População de Rio Paranaíba, pois existia uma Lei Municipal do ano de 2007 que proibia a instalação de outro Posto de Combustível na cidade. Mas aí surge a pergunta: Porque restringia a construção? Ao nosso ver era uma Lei totalmente voltada a interesses particulares e não públicos (coletivo), pois existia uma distância mínima de 1000 metros para construção de outro posto e deveria ter o terreno uma área de 1000 metros, ou seja, qual terreno dentro da cidade tem 1000 metros? Onde dentro da cidade daria uma distância de 1000metros? A resposta e simples, para construção de outro posto de Combustível somente seria possível fora do perímetro urbano, e com isso os atuais fornecedores da cidade continuariam sempre na vantagem, pois a lei vedava a construção e funcionamento de outro estabelecimento do mesmo ramo.

MC: Qual a importância desse projeto para a cidade e qual o caminho que o município terá que seguir agora?

H: Ao nosso ver, quem ganha com esse projeto não é o Heuler que lutou para que revogasse a lei, não é os Vereadores que sensibilizaram, e não é o Prefeito que encaminhou o projeto de lei, quem ganha é a POPULAÇÃO DE RIO PARANAIBA, que a partir de agora, desde a vinda da UFV irá ver uma nova empresa instalar em nossa cidade, além de poderem adquirir um Combustível de qualidade e com preço bem abaixo do praticado pelos atuais fornecedores. Também podemos citar que essa esse projeto de lei que irá autorizar a instalação do novo posto, irá contribuir para nossa cidade com geração de impostos e novos empregos.

MC: Você ressaltou durante a sua explanação no plenário da Câmara que, a vinda de um novo posto de abastecimento para Rio Paranaíba irá gerar no mínimo 12 novos empregos. Após a aprovação deste projeto 02/2017, demandará quanto tempo para que este estabelecimento se instale e comece a gerar empregos em na cidade?

H: Acredito que as obras iniciam ainda este mês de fevereiro e dentro de uns 6 meses já poderemos ter o Posto 2000 funcionando em nossa cidade, e com isso teremos mais oportunidade de emprego na cidade.

MC: Por fim, nas suas postagens numa rede social nos últimos dias, você convocou toda população para participar da sessão na noite desta terça-feira na Câmara Municipal. Você acha que o comparecimento da sociedade impôs sobre os legisladores uma cobrança para votar positivamente o projeto de lei?

H: O papel da população é importantíssimo para termos uma eficácia do Poder Executivo e principalmente do Legislativo. Sem dúvida a população levou forças aos vereadores e contribuíram para esta vitória, que representaram um benefício importante para os Rioparanaibanos.

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Texto: Gilberto Martins