Alunos da rede municipal de Rio Paranaíba recebem kits completos de uniformes escolares Palestra sobre alimentação em crianças com TEA será realizada no dia 23 de abril em Rio Paranaíba Secretaria de Saúde de Rio Paranaíba abre seleção para estagiários de nível superior Prefeitura de Rio Paranaíba entrega órteses e próteses a pacientes e reforça atendimento especializado na região Idoso é surpreendido e agredido por homem com problemas mentais em Rio Paranaíba Lançamento da 14ª Campanha em prol do Hospital de Amor arrecada mais de R$ 8 mil em Rio Paranaíba Ação da ASP-RIO leva apoio, fé e doações à Casa de Repouso de Rio Paranaíba Prefeitura de Rio Paranaíba alerta para atualização do Cadastro Único e risco de perda de benefícios
Sicoob

TCE-MG mantém suspensão das escolas cívico-militares na rede estadual a partir de 2026

LATICINIO
prefeitura
seucarro

O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) confirmou, nesta quarta-feira (13/8), a suspensão do programa de escolas cívico-militares na rede estadual de ensino. Por 4 votos a 1, os conselheiros ratificaram a decisão liminar do relator Adonias Monteiro, publicada no último dia 11, que impede novas adesões e determina o fim do modelo nas nove escolas que já o adotam, a partir de 2026.

A decisão atendeu a uma representação da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que questiona a legalidade do programa “Política Educacional Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares”. Ela argumenta que a gestão conjunta entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) e o Corpo de Bombeiros Militar fere princípios constitucionais e invade competência da União. A parlamentar também afirma que o modelo contraria o Plano Plurianual de Ação Governamental (2024–2027), a Lei Orçamentária Anual de 2025 e compromete metas do Plano Estadual de Educação.

O TCE-MG determinou inspeção nas nove escolas que já adotam o modelo e deu prazo de cinco dias para que o governo comprove a paralisação das consultas para novas adesões. Também foi solicitado que o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, apresente, em até 30 dias, dados sobre custos e desempenho educacional dessas unidades.

Agrocarmo
Ivan Madeiras

O programa havia sido lançado em 30 de junho, com prazo até 18 de julho para que as escolas manifestassem interesse. Após críticas de que o período era curto, o governo estendeu a consulta e anunciou que retomaria as discussões no segundo semestre.

Na defesa do modelo, o vice-governador e pré-candidato ao governo, Mateus Simões (Novo), criticou a decisão do tribunal e afirmou que “não há nenhuma transformação em curso” nas escolas, apenas uma consulta a alunos, famílias e professores.

COMPARTILHAR:

Goldnet
Escrito por

Redação Paranaíba Agora

O portal Paranaíba Agora completa oito anos levando informação com responsabilidade e credibilidade para todo Alto Paranaíba.