Rio Paranaíba (Foto: Alexandre Henrique/Arquivo Pessoal)
Aprovada em segundo turno, será promulgada nesta terça-feira (13), a PEC 68/21 que vai garantir o repasse de R$ 1,5 bi para todos os municípios mineiros, parte dos recursos firmado entre o Governo do Estado e a Vale, em reparação pela tragédia de Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte.
Rio Paranaíba poderá receber R$ 1 milhão desse recurso, segundo os dados divulgados. A distribuição do montante será realizada aos municípios levando em consideração o número de habitantes. Patos de Minas, poderá receber R$ 7 milhões; Carmo do Paranaiba e São Gotardo R$ 2,5 milhões cada.
O objetivo foi “agilizar o repasse de recursos aos municípios, por meio de transferência especial, dispensando a celebração de convênios ou parcerias e dando mais autonomia às prefeituras”, diz o texto da PEC que tem 32 signatários, sendo o primeiro o deputado Hely Tarqüínio (PV).
De acordo com o que foi decidido, os objetos passíveis de serem executados pelos municípios com os recursos transferidos, bem como os procedimentos e condições a serem observados, serão definidos em lei. O texto aprovado frisa, ainda, que a efetiva e adequada aplicação dos recursos é de exclusiva responsabilidade do município beneficiário e estará sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Com informações do Patos Já.
