Após uma reunião na sede da AMAPAR em Patos de Minas, os municípios que compõem a associação decidiram adotar o modelo de decreto para frear os constantes aumentos no número de casos de Covid-19 em toda região. Com isso, o município de Rio Paranaíba publicou nesta sexta-feira (05), um novo decreto que dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares, restaurantes, eventos sociais e corporativos, instituições financeiras e cooperativas de créditos durante o período da pandemia.
Diante disso, ficou decretado que os comércios shoppings e galerias, pátios e correlatos poderão funcionar de segunda a sexta das 10h às 18h, estando fechados aos finais de semanas e feriados, exceto para venda remota e sendo permitida a retirada no local. Supermercados, mercados, mercearias e açougues poderão funcionar das 06h às 20h30, sendo vedado o consumo de alimentos e bebidas no local.
Padarias poderão estar abertas das 05h às 20h30, ficando proibido o consumo de bebidas alcoólica no local; os comércios poderão funcionar das 09h às 18h e fechado aos finais de semana e feriados, exceto para venda remota, sendo vedada a retirada no local. Os salões de beleza, barbearias, clínicas médicas e clínicas odontológicas, poderão funcionar das 09h às 18h.
Já os restaurantes, pizzarias, praças de alimentos, bares, lojas de conveniência e congêneres, poderão funcionar das 09h às 18h, estando fechados aos finais de semana sendo que, estes estabelecimentos ficam autorizados a funcionar com a venda remota, ou seja, delivery, todos os dias semana, incluindo a retirada no local.
As atividades recreativas, eventos sociais e corporativos estão proibidos. Os clubes sociais, academias e demais estabelecimentos voltados à pratica esportiva poderão funcionar de segunda à sexta das 05h às 19h e fechados durante os finais de semana. Por fim, as feiras livres poderão funcionar sem consumo de alimentos e bebidas no local.
Os bancos e cooperativas poderão adotar o horário de funcionamento das 09h às 15h, sendo que a primeira hora destinada aos grupos prioritários e de riscos. A casa lotérica está permitida funcionar das 07h às 18h, podendo abrir aos sábados aos 08h às 19h.
O município seguirá as determinações do programa Minas Consciente, observando a onda da macrorregião Noroeste. Assim, os protocolos sanitários e de distanciamento social deverão observar a onda que estiver a macrorregião, além das demais normais locais.
Fica proibido o comércio ambulante em todo o território de Rio Paranaíba enquanto estiver valendo o decreto. A fiscalização ficará a cargo dos fiscais da postura do município que irão realizar as ações fiscalizatórias ostensivas e sempre que precisar, deverão solicitar o apoio da Polícia Militar.
Com isso, o toque de recolher continua valendo e sua respectiva sanção pelo descumprimento. A multa para o proprietário ou responsável pelo comércio que violar as determinações ficou afixada em 500 UFMs, bem como, fica sujeito a responder pelo crime de propagação de doença contagiosa, previsto no Art. 268 do Código Penal.
O decreto entra em vigor na próxima segunda-feira, dia 08, e terá validade até o dia 22, sendo que as medidas determinadas podem ser prorrogadas, caso persista a necessidade.
Texto: Redação Paranaíba Agora
