A Prefeitura de Rio Paranaíba baixou na quinta-feira (11), um novo decreto em que libera o funcionamento dos deliveries à noite. De acordo com o documento assinado pelo prefeito municipal, Valdemir Diógenes, com a alteração do inciso I do art. 5° do Decreto 574, que abordava que atividades de delivery deveriam ser encerradas às 20h, a partir desta quinta-feira os serviços poderão ser realizados até às 00 horas. As medidas valem a partir da publicação do decreto.
Também foi alterado o inciso I do parágrafo único do art. 2 do mesmo decreto, que trata sobre a suspensão de atividades que não estejam relacionadas nos serviços essenciais e assim, passou a vigorar na seguinte redação: “Às atividades de operacionalização interna dos estabelecimentos comerciais com a realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, nem aos serviços aos serviços de entrega de mercadoria em domicílio sendo permitida ainda a retirada de mercadoria nos estabelecimentos desde que instaladas barreiras que impeçam o acesso dos clientes ao interior das lojas e, em todos os casos, sejam respeitados os protocolos sanitários dispostos no Minas Consciente e o toque de recolher”.
Já o inciso VI, do art. 5°, que antes proibia somente a realização de eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter publicou ou privado, incluídas excursões e cursos presenciou, passou a vigor da seguinte maneira: a “realização de eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões e cursos presenciais, ressalvados os cursos promovidos pro entidades governamentais ou aquelas sem fins lucrativos com atuação a nível estadual ou federal”.
Foi levado em consideração, para a elaboração deste novo decreto, uma reunião realizada com os vereadores nesta quinta-feira (11), onde os pares se mostraram favoráveis às medidas de flexibilização segunda do comércio local e ainda, que essas medidas adotadas foram implementadas em outros municípios que estão enquadrados na onda roxa do programa Minas Consciente.
