Prefeitos, presidentes de câmaras e responsáveis por entidades municipais de 40 cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) por omissão na prestação de contas.
No estado, ao todo, o colegiado tornou inadimplentes 226 prefeitos, 67 presidentes de câmaras municipais e 61 responsáveis por entidades municipais, listados no processo.
De acordo com o TCE, eles não encaminharam os dados no prazo e na forma exigida pela lei ou deixaram de comprovar a publicidade do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
Cada um destes gestores recebeu multa de R$ 2 mil.
Os dados referentes à fiscalização da gestão fiscal são encaminhados ao tribunal por meio do Sistema Informatizado de Contas do Município (Sicom) por meio de:
– Módulos de Acompanhamento Mensal (AM)
– Instrumento de Planejamento (IP)
– Balancete Contábil
– Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
Órgãos inadimplentes com as remessas do Sicom
- Superintendência de Água e Esgoto de Araguari
- Fundação Araguarina de Educação e Cultura
- Prefeitura Municipal de Araporã
- Departamento Municipal de Agua E Esgoto de Arapora
- Instituto de Previdência de Municipal de Araporã
- Prefeitura Municipal de Brasilandia de Minas
- Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada
- Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada
- Prefeitura Municipal Campina Verde
- Prefeitura Municipal de Campos Altos
- Câmara Municipal de Canápolis
- Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
- Prefeitura Municipal de Centralina
- Câmara Municipal de Centralina
- Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Coromandel
- Prefeitura Municipal de Coromandel
- Prefeitura Municipal de Delta
- Câmara Municipal de Delta
- Prefeitura Municipal de Estrela do Sul
- Prefeitura Municipal de Fronteira
- Prefeitura Municipal de Frutal
- Fundação Hospital Frei Gabriel de Frutal
- Câmara Municipal de Guimarânia
- Prefeitura de Gurinhatã
- Câmara de Gurinhatã
- Câmara Municipal de Indianópolis
- Prefeitura Municipal de Indianópolis
- Instituto de Previdência Municipal de Ipiaçu
- Instituto de Previdência Municipal de Monte Alegre de Minas
- Prefeitura Municipal de Monte Carmelo
- Prefeitura Municipal de Nova Ponte
- Fundo de Previdência do Município de Nova Ponte
- Departamento Municipal de Agua e Esgotos de Nova Ponte
- Prefeitura Municipal de Pará de Minas
- Prefeitura Municipal de Patrocínio
- Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba
- Prefeitura Municipal de Sacramento
- Prefeitura Municipal de Tapira
- Prefeitura Municipal de Tiros
Não informaram a data da publicação do RGF
- Araxá
- Paracatu
- Patos de Minas
A decisão de tornar os gestores inadimplentes foi da Primeira Câmara do TCE-MG, que analisou o processo, de Acompanhamento da Gestão Fiscal do Estado e dos Municípios – data-base 31/8/202 de relatoria do conselheiro Durval Ângelo. Ainda cabe recurso.
g1
