O prefeito de Carmo do Paranaíba, Lucas Mendes, se manifestou nas redes sociais nesta quinta-feira (12) após decisão da Justiça que suspendeu contratações temporárias consideradas irregulares no município e determinou a prorrogação do concurso público realizado em 2022.
No vídeo, o chefe do Executivo afirmou que a Prefeitura recebeu a decisão com “tranquilidade e respeito” e que irá cumprir a determinação judicial dentro dos prazos legais. Segundo ele, o município apresentará os argumentos de defesa no processo e manterá o diálogo com a população e com os candidatos aprovados no concurso.
Lucas Mendes ressaltou que, nos últimos anos, a administração tomou decisões para garantir a continuidade dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação e atendimento à população. O prefeito também reconheceu a expectativa dos aprovados no concurso e afirmou que a decisão judicial “protege os candidatos”, destacando que o momento exige responsabilidade institucional.
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A decisão judicial atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que ingressou com Ação Civil Pública contra o município. De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Carmo do Paranaíba vinha realizando contratações temporárias para funções permanentes da administração pública, que deveriam ser ocupadas por servidores efetivos, aprovados em concurso.
Segundo o MPMG, apesar de haver candidatos aprovados no certame iniciado em 2022, o município teria optado por manter contratações temporárias fora das hipóteses previstas na Constituição e na legislação, o que configuraria burla ao concurso público. O promotor de Justiça Enrico de Sousa Cabral afirmou que essa prática prejudica os aprovados e compromete o princípio da legalidade na administração pública.
A Justiça também determinou a prorrogação da validade do concurso por mais um ano, totalizando dois anos de prorrogação, conforme previsto no edital. Inicialmente, o município havia prorrogado o certame por apenas um ano, até fevereiro de 2026. Para o Ministério Público, a redução do prazo de validade do concurso seria ilegal e poderia favorecer a manutenção de contratações temporárias, além de gerar prejuízo financeiro ao município, que poderia ser obrigado a realizar um novo concurso para preencher vagas já existentes.
A Prefeitura informou que irá cumprir a decisão judicial enquanto apresenta suas justificativas nos autos do processo. O caso segue em tramitação na Justiça.
