Como anunciado anteriormente, a Prefeitura Municipal de Patos de Minas decretou nesta quinta-feira (02) calamidade financeira. A dívida do município, incluindo débitos de vários anos atrás, superou os R$240 milhões. O Prefeito preferiu não falar em irregularidade ou má gestão do governo anterior. Com a oficialização, a administração disse que vai trabalhar para reduzir gastos e aumentar as receitas.
O documento informa que o município tinha em 31/12/2016 uma dívida de R$103.103.451,75 que deve ser paga a curto prazo. Destes valores, o Prefeito José Esutáquio, declarou que eles são decorrentes principalmente de serviços prestados pela Conserbrás, Limpebrás, Empresa de segurança TBI, Vale Card e Pássaro Branco. “Foi concedido o Passe Livre Escolar a todos os estudantes, mas a prestação do serviço não foi quitada”, explicou.
O decreto ainda revela uma dívida de R$16.278.282,45 que deve ser paga a longo prazo e outra enorme, no valor de R$168.001.335,58. Esta última dívida, é relativa ao déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal-IPREM, resultante de várias administrações passadas. O prefeito afirmou que para saldar este valor, o município deverá repassar nos próximos meses um valor de cerca de R$1 milhão a cada mês.
O documento apresenta que o município tinha em caixa apenas R$46.756.967,27 no dia 31/12/2016. Os débitos deduzidos os créditos resultam em uma dívida do município no total de R$240.626.102,51. Ao ser questionado se foi verificada alguma irregularidade ou gestão do dinheiro público para se chegar a esse rombo, o Prefeito preferiu atribuir a dívida à queda de receitas do ano passado.
O decreto apresenta algumas medidas que vão ser tomadas a partir de agora para administrar o débito. A primeira delas é vedar a criação ou expansão da despesa municipal, suspendendo diversas despesas com servidores por um prazo de 180 dias. Os gastos com eventos festivos também serão proibidos, no entanto, o Prefeito já adiantou que a Fenapraça será realizada e com sua permissão outros eventos poderão ser realizados.
E os servidores terão ainda menos direito. Será feita uma revisão dos adicionais de insalubridade e periculosidade, limitação no pagamento de horas-extras, férias prêmio, concessão de licenças, cessão de pessoal e diárias. “Comparando novembro de 2016 com janeiro de 2017, nós cortamos 590 servidores. Conseguimos reduzir a folha salarial em cerca de R$1.400.000,00”, afirmou.
Outras medidas também deverão ser tomadas para aumentar as receitas como revisão de contratos e cobranças administrativas e judiciais para recuperação de créditos tributários. “Nós vamos contratar um georreferecniamento para fazer uma nova medição dos imóveis para recalcular o IPTU dos imóveis de Patos de Minas, sem precisar aumentar as alíquotas”, informou.
Fonte: Patos Hoje
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