O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, no Triângulo Mineiro, repassou aos municípios de Santa Juliana e Perdizes R$ 3 milhões que serão utilizados em demandas ambientais nas duas cidades. Os recursos foram obtidos por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o MPMG e a Reflorestadora Perdizes, em decorrência do rompimento de uma barragem de água, ocorrido na Fazenda Água Santa, em maio de 2020.
Os municípios terão até 12 meses, contados a partir da efetivação dos depósitos/transferências, para utilização dos recursos em projetos e ações ambientais estruturantes, exclusivamente voltados a ações de saneamento ambiental, conforme explica o promotor de Justiça Carlos Alberto Valera.
O valor total da multa, aplicada como medida compensatória pelos danos ambientais, foi de aproximadamente R$ 4,8 milhões. O reservatório de água tinha volume de acumulação de 1.000.000 de metros cúbicos e estava localizado na propriedade rural denominada Fazenda Água Santa, zona rural de Perdizes.
O Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Ações Ambientais do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, ainda como medida compensatória, também foi contemplado com R$ 1 milhão.
Por fim, a Florestadora Perdizes se comprometeu a repassar R$ 785.460,00 a instituições públicas relacionadas à defesa do meio ambiente, por meio da aquisição e doação de bens e equipamentos para a execução de obras e serviços.
Fonte: Ascom/MG
