Estudantes que fecharem contratos com o Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 2018 terão que pagar o dinheiro do empréstimo com desconto automático na folha de pagamento após concluirem o curso e conseguirem emprego formal. Essa é uma das mudanças nesta quinta-feira (6) e que só passam a valer para contratos firmados a partir do próximo ano.
Além do desconto no salário, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que o Fies passará a oferecer terá três tipos diferentes de contrato (veja os detalhes abaixo). Em um deles, o governo prevê 100 mil vagas a juro zero para alunos com renda per capita familiar de até três salários mínimos.
A seleção do segundo semestre, no entanto, continua sob as regras antigas. Serão oferecidas mais 75 mil novas vagas de contratos de financiamento. O cronograma com as datas será publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7), segundo o MEC.
A partir de 2018, serão oferecidas três modalidades do programa. Veja o que se sabe até agora:
FIES 1
- PÚBLICO: Voltado para alunos com renda per capita familiar de três salários mínimos.
- TAXA DE JUROS: Não haverá nenhuma taxa de juro real.
- PAGAMENTO: Prestações serão pagas com parcelas de no máximo 10% da renda mensal, descontadas automaticamente do salário ou do rendimento da empresa aberta em nome do beneficiado.
- VAGAS EM 2018: A previsão é de oferecer 100 mil vagas.
- FONTE DE RECURSOS: Fundo garantidor com recursos da União.
FIES 2
- PÚBLICO: Voltado para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. Voltado para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
- TAXA DE JUROS: A taxa de juros é de 3%, mais correção monetária.
- PAGAMENTO: Prestações serão pagas com parcelas de no máximo 10% da renda mensal, descontadas automaticamente do salário ou do rendimento da empresa aberta em nome do beneficiado.
- FONTE DE RECURSOS: Segundo o MEC, a fonte de recursos será de “fundos constitucionais regionais”.
- VAGAS EM 2018: A previsão é de oferecer 150 mil vagas.
FIES 3
- PÚBLICO: Voltado para estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.
- TAXA DE JUROS: Ainda não há previsão. “Não tem definição prévia sobre a taxa de juros, será maior que 3%, mas menor que as taxas bancárias privadas”, diz o ministro.
- PAGAMENTO: Prestações serão pagas com parcelas de no máximo 10% da renda mensal, descontadas automaticamente do salário ou do rendimento da empresa aberta em nome do beneficiado.
- FONTE DE RECURSOS: A fonte de recursos será o BNDES e fundos regionais de desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O risco de crédito também será dos bancos, diz o MEC.
- VAGAS EM 2018: A previsão é de ofertar 60 mil vagas. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir mais 20 mil vagas adicionais com recursos do FAT.
Desconto em folha
Para reduzir a inadimplência o pagamento do financiamento será descontado automaticamente da folha de pagamento após o estudante terminar o curso e conseguir o emprego formal. O limite do desconto será de, em média, 10% da renda.
O desconto automático também pode ser aplicado sobre o rendimento obtido por empresas abertas em nome do beneficiado pelo contrato. As cobranças, em ambos os casos, devem ocorrer por meio do eSocial.
Se o aluno não tiver nenhuma renda formal, ele vai pagar a mesma taxa de coparticipação que já pagava ao longo do curso.
MP e justificativa para as mudanças
Para que as mudanças tenham validade, o governo enviará uma medida provisória (MP) para o Congresso. A medida, segundo o governo, é uma forma de viabilizar o programa que possui um índice de inadimplência que gira em torno de 46%. Entidades do setor também reclamavam de ociosidade por falta de interessados nas vagas oferecidas.
Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, o antigo Fies funcionava “sem controle” e de forma “imprevisível”, com ônus apenas para o Tesouro.
Para o ministro da Educação, as mudanças são necessárias e vão trazer mais garantia para o governo. “Não há como se ter responsabilidade fiscal sem que a gente defina claramente as prioridades para os mais pobres sem que ao mesmo tempo demarquemos a responsabilidade que o Tesouro deve arcar quando se trata de política pública”, afirmou.
Privadas assumem risco
Segundo o governo as universidades privadas terão que assumir parte do risco do financiamento. Para garantir que o Fies seja mais sustentável, o MEC fará um aporte de 500 milhões ao ano para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Hoje esse fundo foi estruturado para suportar apenas 10% de inadimplência dos contratos. Como o índice chega a 46%, todo o ônus é do governo federal.
Com as mudanças, o Fgeduc passará a absorver 25% da inadimplência. Se o índice ficar acima e ainda não for suprido pelo aporte do MEC de 500 milhões ao ano, o custo será repassado para as universidades privadas.
“No mundo todo as universidades compartilham os custo do financiamento estudantil com o governo, mas aqui no Brasil ficava como Tesouro Nacional. Com a gestão do risco compartilhado, a seleção de estudantes ficará mais rigorosa”, diz Mansueto Almeida, secretário de acompanhamento econômico.
O ministro Mendonça Filho disse que as instituições de ensino terão que controlar mais de perto a inadimplência. “Tem que ser sócio no filé e também sócio no osso”, disse.
No ano passado, a despesa do Fies chegou a R$ 32 bilhões com mais de dois milhões de contratos ativos, segundo o MEC. Desde 2015, o governo vem fazendo mudanças no Fies, passando a exigir do candidato, por exemplo, uma nota mínima no Enem. Em 2014, o número de novos contratos firmados atingiu seu auge: mais de 700 mil financiamentos realizados.
Como é hoje
Para ter acesso Fies, o candidato precisa ter feito o Enem e obtido nota média acima de 450 pontos, além de não ter zerado na redação. Também é preciso ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.
Atualmente, só há uma modalidade de contrato. A taxa de juros do financiamento é de 6,5% ao ano e o candidato, após concluir o curso, tem um prazo de carência de 18 meses para começar a quitar a dívida. O prazo para pagar o financiamento é de três vezes o tempo financiado. Ou seja, se o estudante fez um curso de quatro anos com o Fies, ele terá até 12 anos para pagar o financiamento.
No primeiro semestre deste ano, o MEC já fez uma alteração no programa, reduzindo o valor máximo da mensalidade passível de financiamento. Até então, era aceito o financiamento de mensalidades de até R$ 7.600. A partir deste ano, o valor foi reduzido para R$ 5.000, uma queda de pouco mais de 34%.
Expansão e freio
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) existe desde 2001, mas foi só em 2010, quando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a operar o fundo, que ele cresceu exponencialmente. Além da Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil também passou a atuar como agente financeiro do Fies, e a taxa de juros, que chegava a 6,5% ao ano, para estudantes de alguns cursos, foi reduzida a 3,4% ao ano para todos os cursos. Além disso, não havia um período limite de inscrições ou um número limite de vagas oferecidas por semestre.
O resultado foi um aumento de quase dez vezes no número de novos contratos em cinco anos, de cerca de 76,2 mil para aproximadamente 730 mil, segundo dados do FNDE.
O freio da expansão do Fies veio em julho de 2015. Na época, o MEC anunciou que a verba para as 250 mil vagas previstas para o ano todo havia se esgotado com a demanda do primeiro semestre. Uma reestruturação orçamentária permitiu a abertura de 61,5 mil vagas no segundo semestre, levando o total daquele ano para 315 mil novos contratos, menos da metade do número de 2014.
Critérios mais rígidos
A reestruturação de 2015 marcou a primeira vez desde 2010 em que o MEC e o FNDE impuseram critérios que limitaram o número de contratos financiados. Um dos critérios foi a obrigatoriedade da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Outra mudança que impactou a distribuição dos contratos foi o fato de o MEC passar a privilegiar cursos com melhor avaliação nos indicadores do ministério, e cursos localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (com exceção do Distrito Federal).
Além disso, o governo restringiu o teto de renda familiar dos estudantes. Até 2015, quase estudante com renda familiar mensal bruta per capita de até 20 salários mínimos poderia solicitar um financiamento. A partir de 2015, esse teto foi reduzido para 2,5 salários mínimos. Outra mudança implantada foi a definição de vagas semestralmente para o Fies, alterando o sistema anterior, que funcionava de acordo com a demanda dos estudantes.
No primeiro semestre de 2017, o MEC já havia implantado novas regras para reduzir o impacto do Fies nos gastos do governo federal. Em fevereiro, o ministro Mendonça Filho anunciou a redução em 34,7% do valor máximo que cada contrato poderia receber em financiamento. O novo limite passou a ser R$ 5 mil por mês, ou R$ 30 mil por semestre. Segundo ele, esse foi o primeiro passo de uma futura reestruturação do programa, que foi anunciada oficialmente nesta quinta-feira.
Fonte: G1
