Uma recomendação para que sejam adotadas uma série de medidas emergenciais voltadas à preservação da Igreja de São Sebastião do Pouso Alegre, em Paracatu, no Noroeste de Minas, foi expedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu, ao Município. O G1 entrou em contato com a Prefeitura da cidade e aguarda posicionamento.
A igreja, tombada pela Lei Municipal nº 406/1958, foi construída em 1860 e é um dos monumentos históricos mais significativos da cidade. Atualmente, segundo o MPMG, a edificação está em ruínas.
Segundo o MPMG, o município de Paracatu comprometeu-se a tomar providências para evitar o agravamento do processo de degradação da igreja, mas, em inspeção realizada pelo Ministério Público no dia 24 de maio, foi constatado que essas medidas não foram adotadas, o que ensejou a recomendação. Porém, durante uma inspeção realizada pelo Ministério Público no dia 24 de maio, foi constatado que essas medidas não foram adotadas, o que motivou a recomendação.
De acordo com a Promotoria de Justiça, caso a recomendação não seja cumprida, uma ação será ajuizada contra os responsáveis. Segundo a Constituição Federal, é competência dos municípios “proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos”, bem como “impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural” (art. 23, III e IV – CF/88).
Fonte: G1
