Após explicações do município de Paracatu, região Noroeste, sobre os critérios de prioridade usados na 1ª fase de vacinação contra a Covid-19, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) determinou o arquivamento parcial do procedimento administrativo instaurado para apurar, entre outras coisas, se houve desrespeito, com a inclusão de profissionais de odontologia nessa etapa, ao plano de imunização estabelecido pelo município.
“Em relação aos odontólogos, embora a população local esteja indignada, por precederem aos idosos, não há ilegalidade visível, pois a vacinação deles, nesse momento, é compatível com as normas federal, estadual e municipal”, afirmou a promotora de Justiça Maria Constância Costa Alvim.
Entretanto, em outra parte do procedimento administrativo, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Paracatu não aceitou as alegações do município sobre a publicação dos dados completos dos vacinados. Diante disso, recomendou a divulgação, em até 30 dias, da lista dos vacinados, contento o nome, o grupo prioritário a que pertence, a data da vacinação, o número do lote do imunizante e o responsável pela aplicação da vacina.
“A publicação dos dados dos beneficiários da vacinação é fundamental para que a sociedade possa fiscalizar se a fila proposta no plano de imunização municipal está realmente sendo observada”, afirmou a promotora de Justiça.
Outra questão apurada no procedimento administrativo foi a vacinação dos estudantes do último ano de medicina que realizam atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Hospital Municipal de Paracatu. A apuração do MPMG não encontrou irregularidade na imunização desses estudantes na 1ª fase da vacinação, uma vez que estão atuando na linha de frente de combate ao novo coronavírus, além de o grupo estar incluído como prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19.
Em relação à vacinação dos acamados, que são público-alvo da campanha, a Secretária Municipal de Saúde de Paracatu informou ao MPMG que os pacientes não inseridos no Programa Saúde da Família devem fazer o agendamento pelo Sistema de Monitoramento de Doenças Epidemiológicas (Sismode) ou pelo telefone (38) 3679-0477.
Mas, para a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, a informação não está sendo “devidamente divulgada pelo município, o que pode impossibilitar o tratamento igualitário e acessível aos pacientes acamados”. Diante disso, foi recomendada a ampla divulgação sobre a imunização desse grupo pelas redes sociais, outdoors e outros meios de comunicação.
Fonte: Ascom do Ministério Público de Minas Gerais
