O contrato entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empreiteira Pavidez para as obras de restauração da BR 354 foi assinado no início do ano. Os recursos, mais de 42 milhões de reais, já estavam liberados e a demora fez com o Ministério Público Federal entrasse no caso. Até porque, as condições precárias do asfalto estavam provocando acidentes e mortes.
De acordo com a Procuradora da República, Polyana Jeha, a BR 354 estava há anos em mau estado de tráfego, por causa das más condições da pista asfáltica. “Foi realizada no segundo semestre do ano passado uma licitação e um novo contrato administrativo, pelo DNIT, para que houvesse reforma do asfalto da estrada. Todavia, acompanhando a licitação e o contrato, o MPF observou que estava havendo uma demora, indevida, pois desde janeiro deste ano, já estava vigente o novo contrato e todos os recursos necessários para o início das obras, referentes ao ano de 2019, já haviam sido encaminhados pela União Federal ao orçamento do DNIT. Então, o MPF se reuniu com o DNIT e a empresa responsável pela obra, e percebeu que estava havendo problemas entre os dois, relativos ao projeto de reforma e ao contrato”, afirmou a procuradora.
Diante das péssimas condições da via, e da quantidade de acidentes, inclusive com vítimas fatais, já que somente no início de 2019 a Polícia Militar Rodoviária informou nove mortes na BR 354, o MPF recomendou que DNIT e empresa resolvessem a revisão do projeto e adequassem o contrato para que as obras começassem até 16 de agosto deste ano. Eles acataram os prazos fixados e as obras começaram antes do prazo final, na última segunda-feira (12).
Segundo a procuradora, foram duas licitações, uma para recuperação de 140 km da BR 354, entre Patos de Minas e a BR 262, e outra para a para a manutenção, por quatro anos, do trecho. A empreiteira Pavidez ganhou as duas licitações e é responsável pelos serviços.
Outro ponto importante constatado pelo MPF é de que dois fatores contribuíram para danificar a BR 354. O primeiro, um erro no projeto de restauração. “Houve erro no projeto da licitação anterior de reforma, que foi realizada entre 2010 e 2014, além disso, houve falha na execução dos contratos. Essas faltas ou ilicitudes estão sendo devidamente apuradas pelo MPF. A rodovia não estava em condições de suportar, nem mesmo, o tráfego normal da época, nos trechos, cuja as bases dos terrenos exigia um reforço melhor da manta asfáltica”, disse Polyana Jeha.
O outro problema é em relação ao excesso de peso dos caminhões que trafegam pela rodovia. A procuradora disse que está exigindo o funcionamento de balanças nas rodovias da região e que está havendo uma fiscalização mais rigorosa do excesso de peso dos veículos que trafegam pela pista. “ A rodovia recebe veículos privados e de transportadoras com excesso de peso, muito acima do que a legislação permite. Para resolver isso, o MPF tem atuado em duas frentes: cobrando do DNIT a reativação de balanças das rodovias da região, para melhorar a fiscalização e punir, com mais rigor, essas empresas; e a outra é a responsabilização dessas empresas, através do pagamento de indenizações por danos materiais, às rodovias, e morais pela segurança do tráfego de toda a população que passa por essas estradas. Os condutores também são autuados com a multa de trânsito”, concluiu a procuradora.
Fonte: Patos Já
