Foto: Paranaíba Agora
A redação do Paranaíba Agora registrou na noite desta terça-feira (08), mais um incêndio em alguns lotes vagos no Loteamento Jardim América. Além de criminosa, a ação traz danos à saúde dos moradores que residem nas proximidades do local. Apesar de ainda não ter residências, esse é o segundo incêndio no mesmo loteamento em menos de um mês.
O primeiro foi no último dia 24 de maio. Na ocasião, nossa redação noticiou que o incêndio consumiu vários lotes. Pessoas que passavam pelo local enviou imagens do ato criminoso à nossa redação, solicitando que o caminhão pipa da prefeitura fosse acionado para tentar conter as chamas. As causas e autoria do incêndio ainda são desconhecidas.
Foto: Paranaíba Agora
O setor de fiscalização da prefeitura municipal já destacou que a legislação pune os responsáveis pelos incêndios em lotes vagos e que, conforme o Artigo 94 do Código de Postura do município, é terminantemente proibido ‘queimar lixo ou qualquer material que produza fumaça, mesmo no interior dos quintais’. A Legislação Brasileira também proíbe a prática, onde o responsável pode até ser preso de um a cinco anos.
Segundo o Art. 54; §2°, II da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, ‘causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora’, possui pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
https://youtu.be/XECNUfstuDs
Os incêndios podem provocar danos profundos, tanto à rede elétrica quanto à natureza. Segundo a CEMIG, queimadas perto de linhas de transmissão podem deixar hospitais, comércios e escolas sem energia. É crime e pode dar cadeia. “Além dos danos ao setor elétrico, as queimadas prejudicam a segurança dos motoristas, que têm a visibilidade das pistas comprometida e, no ambiente rural, reduzem a produtividade nas áreas de cultivo, além de causar impacto na fauna e no habitat natural de animais”, alerta o gerente de Saúde e Segurança do Trabalho da Cemig, João José Magalhães Soares.
