A Prefeitura de Rio Paranaíba, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), abriu as inscrições para o Processo de Escolha Suplementar Simplificado que vai formar cadastro de membros suplentes do Conselho Tutelar.
A seleção tem como finalidade garantir a continuidade dos atendimentos à população em situações de férias, licenças médicas ou vacância de cargos, assegurando o funcionamento regular do Conselho Tutelar no município.
As inscrições devem ser feitas presencialmente entre os dias 23 de fevereiro e 13 de março de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada na Avenida José Mendes da Rocha, nº 380, bairro Novo Horizonte, no horário das 12h30 às 17h.
O processo de escolha será realizado em etapas eliminatórias, conforme previsto no Edital nº 001/2026, com análise documental, avaliação de experiência na área da infância e adolescência, eleição indireta em plenária do CMDCA e capacitação obrigatória dos candidatos classificados. Todo o procedimento ocorre sob responsabilidade do CMDCA e fiscalização do Ministério Público.
De acordo com o edital, os candidatos devem apresentar documentação exigida no ato da inscrição e atender aos requisitos legais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação municipal vigente. A homologação final e a posse dos suplentes estão previstas para o início de abril de 2026.
📌 Serviço
📅 Inscrições: 23/02 a 13/03/2026
📍 Local: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Av. José Mendes da Rocha, 380 – Novo Horizonte
⏰ Horário: 12h30 às 17h
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