Parece notícia velha, mas não é. A queimada em lotes vagos em Rio Paranaíba vem se tornando um problema para a população que, além do tempo seco, a fumaça e cinzas prejudicam ainda mais a saúde de mora próximo aos locais que são incendiados. Nossa redação já divulgou por diversas vezes que incêndios criminosos vem sendo realizando em diversos bairros da cidade e, até o momento, ninguém foi responsabilizado e muito menos identificado como autor(es).
Na noite desta quinta-feira (12), nossa redação voltou a receber reclamação de moradores do bairro Jardim das Flores, onde o fogo em um lote vago por pouco não causou estragos maiores. A cidade não possui uma unidade do Corpo de Bombeiros para este tipo de situação, porém, o caminhão pipa da prefeitura, tenta conta o fogo como pode.
Conversamos recentemente com os fiscais de postura do município e, segundo eles, há legislação que pune os responsáveis pelos incêndios em lotes vagos. Conforme o Artigo 94 do Código de Postura do município, é terminantemente proibido ‘queimar lixo ou qualquer material que produza fumaça, mesmo no interior dos quintais’.
A sansão para quem for flagrado cometendo esse crime, são multas que variam de R$ 50 a R$ 6.400,00. Além da lei municipal, a Legislação Brasileira também proíbe a prática, onde o responsável poderá até ser preso de um a cinco anos. Segundo o Art. 54; §2°, II da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, ‘causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora’, possui pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
Ainda segundo o § 2°, II, ‘causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população’, gera uma pena de reclusão de um a cinco anos.
Um dos principais problemas para esse tipo de situação, segundo o setor de fiscalização, são os lotes sujos em diversos pontos da cidade. Muitos proprietários já foram multados e a própria prefeitura já fez a limpeza de vários lotes vagos para evitar, além das queimadas, animais peçonhentos conforme nossa redação por diversas reportou.
O setor de fiscalização da prefeitura municipal, ressalta, no entanto, que as pessoas podem denunciar através do disk-denúncias: (34) 9 9991-4770 ou mesmo para a Polícia Militar, através do telefone (34) 3855-1282, em casos de queimadas. Se você souber quem são as pessoas responsáveis que causaram o incêndio, denuncie. Não seja cúmplice!
