O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra um homem de 27 anos acusado de atuar como advogado mesmo após ter sido suspenso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A investigação revelou que ele continuou exercendo a advocacia de maneira clandestina em pelo menos 18 processos judiciais na Comarca de Carmo do Paranaíba, entre os meses de janeiro e maio de 2025.
Conforme apurado pela Promotoria, o investigado inseria, de forma fraudulenta, sua condição de advogado regularmente inscrito da OAB em petições, procurações e documentos, ocultando a suspensão determinada pela Justiça em outubro de 2024. Em diversos casos, ele protocolou pedidos judiciais, participou de audiências, apresentou defesas e recebeu honorários de clientes que acreditavam estar contratando um profissional legalmente habilitado.
A denúncia do MPMG aponta que o acusado cometeu, de forma continuada, os crimes de:
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Estelionato (art. 171 do Código Penal) – por obter vantagem financeira indevida ao enganar clientes e o Judiciário;
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Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) – ao inserir dados falsos em documentos;
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Exercício ilegal da profissão suspensa (art. 359 do Código Penal).
No total, o homem foi denunciado por 54 crimes, todos qualificados como continuados, o que agrava a pena em caso de condenação.
Além da denúncia, o Ministério Público também requisitou a prisão preventiva do acusado, argumentando que ele representa risco à ordem pública, já que desrespeitou medida judicial anterior e continuou atuando de forma fraudulenta. O MP aponta ainda que ele pode interferir nas investigações, coagir testemunhas e comprometer a credibilidade do sistema de Justiça.
O denunciado está atualmente recolhido no Presídio Sebastião Sátiro, em Patos de Minas, e deve ser citado nos próximos dias para responder à acusação formal. O caso segue sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça de Carmo do Paranaíba.
