BRASÍLIA – Eleitores não podem ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º). A restrição é aplicada por conta do período eleitoral e será válida até 48 horas depois da ida dos eleitores às urnas, ou seja, até por volta de 17h da próxima terça-feira (8). O primeiro turno das eleições municipais será realizado no domingo (6) em 5.569 cidades do país.
A regra, prevista no Código Eleitoral, tem algumas exceções. Prisões de eleitores só poderão ser cumpridas nesse período em casos de flagrante delito ou por conta de sentença por crime inafiançável. A terceira exceção considera desrespeito a salvo-conduto.
São considerados crimes no dia da eleição e podem levar à prisão, por exemplo, o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a promoção de comício ou carreata; o agrupamento de eleitores e a propaganda de boca de urna.
Também estão na lista a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento deles. Só poderão continuar ativos aplicativos e conteúdos publicados anteriormente.
De acordo com a legislação, qualquer pessoa que for presa nesse período de restrição será imediatamente conduzida para um juiz competente. Caso fique comprovada que a detenção é ilegal, o juiz fará o relaxamento da medida e assinará uma ordem de responsabilidade.
Esse mesmo prazo, que proíbe a prisão de eleitores cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, deve ser repetido no segundo turno das eleições, marcado para 27 de outubro.
Candidatos não podem ser presos desde 21 de setembro
Candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador também não podem ser presos. Mas, para esse grupo, a restrição começou 15 dias antes das eleições, em 21 de setembro, e também será encerrado em 48 horas após o fechamento das urnas, em 8 de outubro.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida tem como objetivo garantir o equilíbrio na disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha dos candidatos. Além disso, o tribunal justifica que a ação busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar qualquer postulante a cargo eletivo.
O Tempo
