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Dinheiro de condenações é usado em prol da comunidade em Rio Paranaíba

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(Foto: Reprodução/TJMG)

Na cidade de Rio Paranaíba, oito entidades assistenciais foram beneficiadas com os recursos de prestações pecuniárias, distribuídos conforme o edital de 2014. O montante de R$ 147.094,14, resultante de transações penais e sentenças condenatórias, possibilitou o financiamento de projetos que atendem crianças, idosos, gestantes e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Segundo o juiz da Comarca de Rio Paranaíba, José Humberto da Silveira, responsável por homologar a prestação de contas, a Associação Musical de Santa Cecília recebeu o repasse de R$5.050. Com o valor, a entidade reformou instrumentos musicais e ampliou a escolinha de sua propriedade. Já o projeto Centro de Amparo e Prece recebeu R$22,8 mil para construir uma nova sede na comunidade Guarda dos Ferreiros.

A quantia de R$4.020 doada ao Centro Espírita Caminho de Bênçãos, Luz e Amor financiou atividades de cunho social com famílias carentes dos Bairros Olhos D’água e Alto Santa Cruz. As Casas de Repouso Arapuá e Confrade Antônio do Carmo Pimenta, que atendem idosos, receberam o equivalente a R$11.280 para aquisição de medicamentos e ampliação e reforma de suas instalações.


A Associação dos Defensores e Amigos do Meio Ambiente (Adama), que tem como objetivo buscar melhorias para o meio ambiente da cidade com foco nos animais de rua, vai usar o dinheiro recebido, R$9.380, para construir um abrigo de animais, um hospital veterinário, um viveiro de mudas, uma associação para catadores de materiais recicláveis e uma sede.

O repasse de R$17.270 garantiu à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Rio Paranaíba comprar alimentos, material de conservação e limpeza e produtos químicos exigidos pela vigilância sanitária. Além disso, a Apae pôde adquirir material para o funcionamento das oficinas pedagógicas e da cozinha experimental, pagar os serviços de profissionais da associação e encargos sociais, bem como as despesas administrativas.

O Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) destinou o montante de R$77.294,14 para pagar despesas com manutenção de viaturas, registros em cartório e revisão de patrulha rural. As ações incluíram ainda a aquisição de produtos alimentícios e de limpeza e higiene para menores do abrigo municipal, lanches para os agentes penitenciários durante audiências no fórum, bem como a compra de produtos e equipamentos para as Polícias Militar e Civil.

Confira outras ações realizadas com verbas oriundas do pagamento de prestações pecuniárias aqui.

Fonte: Ascom – Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

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