A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quinta-feira (1º) em 2º turno o projeto de lei 3.397/16 que prevê, entre outros termos, um aumento de 2% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis. A proposição é do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).
O reajuste é uma das medidas destinadas a compensar as renúncias fiscais previstas pelo texto. O projeto pretende facilitar a quitação de dívidas tributárias, permitindo ao estado reaver créditos. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) espera que o projeto gere R$ 1,5 bilhão em receita.
O texto, que trata do crédito tributário e do refinanciamento de impostos e taxas, prevê a retirada total da cobrança de multas e juros para pagamento à vista de créditos tributários, vencidos até dezembro de 2016, relativos a taxas florestais, de incêndio, de licenciamento de veículos e de fiscalização de recursos minerários.
Dívidas de prestação de serviço de internet banda larga, TV por assinatura, energia elétrica e transporte rodoviário de passageiros também poderão ser renegociadas.
Em contrapartida, a alíquota referente à gasolina subiria de 29% para 31%. A do álcool aumentaria de 14% para 16%. O projeto também prevê aumento do ICMS de 18% para 25% referentes a operações de importação de mercadorias, bens integrantes de remessa postal e encomenda aérea internacional. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos de cabine dupla ou estendida passaria de 3% para 4%.
Agora, o projeto segue para a Comissão de Redação Final e, depois, para sanção ou veto do governador. Após aprovação, a lei entra em vigor em duas etapas. A parte que prevê a renegociação de dívidas começa a valer imediatamente. Já o aumento de impostos passa a valer apenas em 2018, de acordo com o que determina a constituição.
A aprovação em 1º turno ocorreu nesta quarta-feira (31). Na ocasião, o líder do governo na ALMG, Durval Ângelo, disse que a receita gerada será repassada para os municípios, o que poderá aliviar os caixas das prefeituras. Segundo ele, a situação tributária de cerca de 100 mil empresas mineiras poderá ser regularizada.
Oposição
A oposição é contra o projeto, alegando que o aumento de impostos foi incluído no texto. A primeira proposta enviada pelo governo era apenas de renegociação de dívidas para facilitar o pagamento de quem está devendo impostos pelo estado.
“O governo do estado se utilizou de um projeto até certo ponto simpático a todos para de forma sorrateira colocar ali algumas emendas com elevação de impostos. Nós do bloco de oposição fomos contrários a essa elevação de impostos”, disse o deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB), líder da minoria.
Fonte: G1
