A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Prefeitura de Paracatu foram condenadas pela Justiça a garantir o fornecimento contínuo de água na cidade. Segundo a condenação divulgada na terça-feira (20), a companhia também foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos causados à população.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Segundo a promotora Maria Constância da Costa Alvim, existe um problema histórico no fornecimento de água e esgoto em Paracatu.
“Ficou demonstrado que a Copasa e o município vêm há anos sendo negligentes e omissos na prestação desses serviços”, disse.
Conforme a sentença, a Copasa também deverá informar possíveis casos de interrupção no abastecimento, esclarecendo as razões, datas e horários. A companhia e a Prefeitura deverão, ainda, desenvolver programas destinados a informar a população sobre o uso racional dos recursos hídricos e adotarem medidas de moderação do consumo.
A Justiça ainda condenou o Município a cumprir, em caso de concessão do serviço de água e esgoto, o planejamento, as metas, os objetivos e as disposições de lei federal, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e do Plano Municipal de Saneamento Básico. Multa por descumprimento da decisão é de R$ 10 mil por dia.
Em nota, a Copasa informou que está analisando a decisão e vai se manifestar no processo judicial. A companhia afirmou, ainda, que mantém investimentos contínuos em Paracatu “objetivando manter a qualidade e regularidade do abastecimento de água aos seus usuários”.
Falta de água
Na ação, o MPMG citou que o ápice da crise hídrica no município ocorreu em 2017, quando o órgão instaurou um procedimento para monitorar a falta de água. Na época, a população enfrentou o racionamento e desabastecimento de água devido à falta de chuva e a consequente baixa vazão do Ribeirão Santa Izabel.
“Todos os bairros da cidade foram severamente privados do fornecimento diário e contínuo de água, devido à ineficiência da prestação do serviço público de abastecimento, bem como, grandes empresas, que foram obrigadas a conceder férias coletivas para seus empregados, o que lhes causou diversos prejuízos financeiros, logísticos”, narra um dos trechos da ACP.
No ano seguinte, uma ação extrajudicial foi protocolada pela Prefeitura para cobrar da Copasa a adoção de medidas emergenciais para evitar uma nova crise hídrica no município. Na ocasião, a companhia informou que já vinha adotando medidas desde 2017 e divulgou a aplicação de investimento superior a R$ 7 milhões em obras.
g1
