O Congresso Nacional terá um dia quente nesta terça-feira (12), com votações marcadas para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e vetos do presidente na reunião das duas Casas, e a PEC Kamikaze, pautada para a Câmara dos Deputados. A votação conjunta pode, inclusive, prejudicar a sessão em que os deputados buscam aprovar a proposta de emenda à Constituição que cria benefícios em ano eleitoral.
Inicialmente, LDO e vetos seriam votados na segunda-feira (11). Contudo, divergências entre partidos sobre a ordem de votação e sobre a impositividade das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, acabaram fazendo com que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiasse a votação para esta terça. Uma reunião de líderes nessa manhã deve tentar um acordo para votar o texto. Enquanto Pacheco já declarou publicamente que apoia a decisão do relator, Marcos do Val (Podemos-ES), de retirar a obrigatoriedade de que essas emendas sejam pagas, o centrão pressiona para manter no texto a emenda que torna a execução impositiva. É o que busca Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, em uma manobra para manter o próximo governo, qualquer que seja, sob o controle do Parlamento.
A nova sessão do Congresso para analisar votar a LDO e analisar os vetos está marcada para 10h. Às 13h55, em princípio, está marcada a sessão da Câmara dos Deputados para votar a PEC Kamikaze, também chamada de PEC das Bondades ou PEC dos Benefícios, a depender de quem está se referindo a ela. O texto seria votado na semana passada mas, em razão de haver quórum baixo e um risco de que o governo não conseguisse os 308 votos necessários para a aprovação do texto, Arthur Lira adiou a apreciação para esta semana. Governistas têm pressa para aprovar o texto que pode dar benefícios eleitorais ao presidente Jair Bolsonaro (PL). A PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano, dobra o valor do vale-gás, cria um voucher caminhoneiro de R$ 1.000, um auxílio taxista e repassa recursos para prefeituras subsidiarem o transporte público urbano e metropolitano. Para fazer tudo isso mesmo com a vedação da legislação eleitoral, a PEC cria um estado de emergência.
A oposição tenta adiar a votação para minimizar os efeitos positivos para Bolsonaro, embora nas votações de mérito vote a favor da PEC. O maior risco para o governo é no destaque sobre o estado de emergência, que a oposição promete tentar derrubar. Isso deixaria Bolsonaro sob o risco de sofrer sanções por descumprimento de regras eleitorais e fiscais.
Além disso, como o governo conta com parte dos votos da oposição para aprovar o texto-base da proposta, um evento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcado para as 17h em Brasília pode contribuir com o esvaziamento do plenário, empurrando a votação para quarta-feira (12).
O Tempo
