O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (5), os vetos do presidente Jair Bolsonaro a dois projetos de incentivo ao setor cultural devido à pandemia da covid-19. Com isso, as propostas se tornarão lei. A derrubada se deu por acordo de todos os partidos políticos, com exceção ao Novo, que é contrário à medida.
Um dos vetos derrubados é o da Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao humorista falecido em 2021 pela covid-19. O projeto cria um apoio financeiro da União para ações no setor da cultura.
Pelo texto, serão destinados R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) ao fomento de atividades culturais durante a pandemia. A verba deve ser repassada a estados e municípios, que assim devem redistribuir ao setor cultural.
O dinheiro poderá ser aplicado nos projetos até o dia 31 de dezembro de 2022, mas se houver algum impeditivo em razão da lei eleitoral (que proíbe a criação de novos benefícios em anos de eleição), o prazo final pode ser estendido.
Além disso, fica a cargo da Secretaria Especial de Cultura do governo federal definir, em até 90 dias, quais segmentos culturais serão considerados prioritários para receber o benefício.
Lei Aldir Blanc 2
Os parlamentares também restabeleceram a Política Nacional Aldir Blanc, voltada para o fomento a atividades do setor cultural. Ela é uma continuação da Lei Aldir Blanc, que vigorou nos anos de 2020 e 2021 visando minimizar perdas pela pandemia.
O projeto prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios durante cinco anos. O dinheiro deve ser destinado a trabalhadores da cultura e a entidades que atuem na produção, difusão, promoção e preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais.
O valor pago a espaços e a ambientes culturais será fixado de acordo com critérios estabelecidos pelo governo local. Os valores de referência de manutenção mensal das instalações vão de R$ 3 mil a R$ 10 mil.
Estão entre os grupos contemplados museus, bibliotecas, centros culturais, orquestras, serviços educativos, manutenção de imóveis tombados, manifestações culturais sub riscos de extinção, dentre outros.
O Tempo
