JOÃO BATISTA ALVES, Presidente da Câmara Municipal de Rio Paranaíba, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de suas funções, resolve publicar o seguinte:
Pauta da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24 (vinte e quatro) do mês e ano em curso, às 18h00min na sede da Câmara Municipal de Rio Paranaíba, situada à Rua Atanásio José Gonçalves, n.º 144, Centro.
EM PAUTA:
ORADORES INSCRITOS:
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ORDEM DO DIA:
Em Votação Única:
Moção de Aplausos n.º 13/2.017
“MOÇÃO A TODOS OS EDUCADORES DESTE MUNICÍPIO”.
Autoria: Vereador José Efigênio dos Reis Ribeiro – PROS.
Em Votação:
Projeto de Lei n.º 35/2.017
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA/MG A ESTABELECER, FIRMAR E CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO, CONVÊNIO OU CONSÓRCIO COM OS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES VISANDO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESTRADAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Poder Executivo.
Em 2ª Discussão:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 001/2.017
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA, PROMULGADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 1.990 E REVISADA PELA EMENDA N.º 06/2.007, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Mesa Diretora.
Em 2ª Discussão:
Projeto de Lei n.º 37/2.017
“ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA PARA O EXERCÍCIO DE 2.018”.
Autoria: Poder Executivo.
Em 2ª Discussão:
Projeto de Lei Complementar n.º 15/2.017
“REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O DISPOSTO NO INC. IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E TAMBÉM NO INC. IX DO ART. 85 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ASSIM COMO OS ARTS. 25, 26 E 27 DA LEI COMPL. MUN. 13/2.009 – PCCV GERAL, E AINDA ART. 30 E SEUS §§ 1º 2º 3º DA LEI COMPL. MUN. 14/2.009 – PCCV EDUCAÇÃO, PARA DEFINIR O REGIME E DISCIPLINAR AS HIPÓTESES DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL”.
Autoria: Poder Executivo.
Em 2ª Discussão:
Projeto de Lei Complementar n.º 16/2.017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER DESCONTO DE ATÉ 10% NO IPTU REFERENTE À COMPETÊNCIA 2.018, EM FAVOR DE CONTRIBUINTES QUE COMPARECEREM AO SETOR TRIBUTÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO, EXIBINDO OS DOCUMENTOS E INFORMANDO DADOS”.
Autoria: Poder Executivo.
Em 2ª Discussão:
Projeto de Lei Complementar n.º 17/2.017
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 20, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.009, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA, EM RAZÃO DAS MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 116, DE 31 DE JULHO DE 2.003, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.016”.
Autoria: Poder Executivo.
Câmara Municipal de Rio Paranaíba, 20 de outubro de 2.017.
JOÃO BATISTA ALVES
PRESIDENTE DA CÂMARA
