Foto: Divulgacao/TJMG)
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai doar smartphones apreendidos em estabelecimentos prisionais às secretarias municipais de ensino, para distribuição a alunos e professores carentes.
Com o equipamento, esse público poderá ter acesso à rede mundial de computadores para realizar suas atividades. Não serão destinados os celulares que contenham dados relevantes às investigações ou processos aos quais estão relacionados. Objetos sem condições de uso também serão descartados.
De acordo com o supervisor do GMF, desembargador Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista, a idealização do projeto partiu do juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Contagem e integrante do GMF, Wagner de Oliveira Cavalieri, e teve voto favorável de todos os demais magistrados, pois disponibiliza um instrumento que terá grande utilidade na educação e formação de crianças e adolescentes.
“A ideia de direcionar esses materiais apreendidos – celulares e smartphones – para alunos da rede pública de ensino foi muito interessante, porque eles frequentemente têm limitações de recursos tecnológicos. É mais uma forma que o Judiciário encontrou de fazer reverter em prol da sociedade os produtos e instrumentos de crime”, destaca.
Fluxo
O fluxo para viabilizar a destinação também foi integralmente aprovado. Ficou definido que, havendo a apreensão de telefones nas unidades prisionais, será instaurado um procedimento para destruição dos equipamentos imprestáveis e doação dos úteis.
Nessa etapa, uma triagem vai separar os equipamentos sem interesse para eventuais investigações e, dentre eles, selecionar aqueles que estejam em bom funcionamento ou que possuam apenas pequenos danos.
Os aparelhos serão encaminhados a profissionais especializados em formatação e reparação de dispositivos de telefonia móvel. Se houver necessidade de conserto, o serviço será custeado por verbas de prestação pecuniária.
Para isso, os magistrados das varas com competência para execução penal deverão instaurar procedimento para utilização dos recursos financeiros, geridos pelo GMF, observando o Provimento 27/2013. Concluídos esses passos, será assinado o termo de doação e entrega dos aparelhos aos órgãos destinatários.
O juiz Wagner Cavalieri explica que propôs que celulares e smartphones apreendidos nas unidades prisionais mineiras e depositados nas Delegacias de Polícia fossem direcionados à comunidade escolar, porque, com a crise sanitária e a necessidade de isolamento social, o ensino passou a ser ministrado preferencialmente à distância, por meio de tecnologia à qual nem todos tinham acesso.
Inclusão
O juiz Wagner Cavalieri disse que tomou conhecimento que a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte enfrentava dificuldade na inclusão dos alunos mais carentes nas aulas online, devido à falta de equipamentos. “Coincidentemente, tramitava na VEC de Contagem um procedimento visando à destruição de mais de 900 aparelhos. Foi aí que pensamos em verificar quais estariam em boas condições de uso, para serem doados ao sistema de educação, a fim de que eles pudessem servir aos alunos.”
Segundo o magistrado, a equipe recebeu a sugestão com entusiasmo e se prontificou a trabalhar na triagem dos equipamentos e na limpeza. O grupo separou objetos que poderiam ser doados, ainda que exigindo pequenos reparos.
Diante disso, algumas empresas foram consultadas. Uma delas foi selecionada e se dispôs a assumir o serviço, que incluía a formatação para retirada dos dados e conteúdos existentes da memória do equipamento. “A empresa compreendeu o espírito do projeto e fez um excelente trabalho. Os aparelhos ficaram ótimos e pudemos doá-los a alunos de escolas municipais da capital”, disse.
Todos os aparelhos que vierem a ser apreendidos dentro de uma unidade prisional, se não houver interesse para investigações, inquéritos ou processos criminais, poderão ser doados para a rede pública.
“Essa será uma destinação útil, sobretudo neste tempo de pandemia, em que muita gente está tendo dificuldade para acompanhar as aulas e seguir o curso de crescimento pessoal e profissional”, disse o juiz Wagner Cavalieri.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG
