Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O Governo de Minas publicou nesta sexta-feira (27/12), no Diário Oficial, uma resolução com o calendário de vencimentos e as regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025. A partir deste ano, o tributo passa a ser cobrado em fevereiro, conforme lei sancionada pelo governador na última semana.
A escala de vencimentos da primeira parcela ou pagamento em cota única vai de 3 a 7 de fevereiro, conforme o final de placa do veículo. O pagamento em cota única dá desconto de 3% sobre o valor do imposto.
Veja a tabela abaixo:
FINAL DE PLACA 1ª PARCELA 2ª PARCELA 3ª PARCELA
1 e 2 03/02/2025 06/03/2025 07/04/2025
3 e 4 04/02/2025 07/03/2025 08/04/2025
5 e 6 05/02/2025 10/03/2025 09/04/2025
7 e 8 06/02/2025 11/03/2025 10/04/2025
9 e 0 07/02/2025 12/03/2025 11/04/2025
Bom Pagador
O proprietário que pagou em dia todos os débitos do veículo nos anos de 2024 e 2023 ainda terá, automaticamente, o desconto extra de 3% do programa “Bom Pagador”. Ou seja, quem paga em cota única e ainda têm o benefício de “Bom Pagador” poderá deduzir quase 6% do IPVA.
Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), esses descontos estão ligados ao Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e não ao CPF/CNPJ do proprietário, por isso dependem da situação de veículo a veículo.
Base de cálculo e valores
A resolução publicada ne sexta-feira tem efeito a partir do dia 1º de janeiro de 2025, quando interessados em antecipar o pagamento já poderão quitar o IPVA.
Além disso, a partir da data da publicação, proprietários de veículos que não concordam com a cobrança têm até 15 dias corridos para enviar recurso à Secretaria de Fazenda.
Conforme a resolução, a base de cálculo e o valor do imposto podem ser consultados no Diário Eletrônico da SEF (diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br).
Expectativa de arrecadação
De acordo com o Governo de Minas, para 2025, a expectativa de arrecadação com o IPVA é de R$ 11,9 bilhões, um incremento de R$ 1,2 bilhão (12%) em relação ao valor lançado em 2024. A frota tributável de veículos em Minas Gerais atingiu a marca de 11.650.766. A SEF/MG projeta que, aproximadamente, 30% dos proprietários de veículos quitem o imposto em cota única.
“Esse acréscimo de 12% na arrecadação está relacionado diretamente ao crescimento da nossa frota, que aumentou em relação ao ano anterior em torno de 4% (448.846 veículos)”, diz o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Leônidas Marques.
Belo Horizonte segue na dianteira dos municípios, sendo responsável por 19,88% (2.316.021 veículos) do total da frota do estado.
Como consultar
Para consultar o valor do IPVA em Minas Gerais, o proprietário do veículo deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o site da SEF/MG
- Clicar no link “Consulte seu IPVA 2025 MG” e informar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo, além da placa.
- Caso seja necessário, o proprietário deverá completar o código de segurança para validar a consulta.
- O sistema da SEF/MG exibirá o valor do IPVA 2025 MG referente ao veículo consultado.
O não pagamento do IPVA 2025 MG dentro do prazo estabelecido pode acarretar em multas, juros e até mesmo a apreensão do veículo. Além disso, pode impedir a realização de transferência de propriedade do veículo e a obtenção do licenciamento anual.
Evite golpes
A SEF/MG registrou, em 2024, denúncias de tentativas de fraudes e golpes envolvendo o IPVA. Para aumentar a segurança das operações e facilitar o pagamento do contribuinte, a recomendação é que o proprietário de veículo acesse somente a plataforma IPVA Digital, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (fazenda.mg.gov.br).
No IPVA Digital, o contribuinte faz a consulta informando o número do Renavam ou, se possuir mais de um veículo, pode acessar usando a conta (login) do “gov.br”, que possibilitará a emissão de guia única para pagamento.
A principal dica para fugir dos golpes é não clicar em links recebidos por e-mail, redes sociais ou aplicativos de mensagens e não acessar páginas patrocinadas nos buscadores de internet. O meio mais seguro para consultar ou pagar o IPVA é digitando fazenda.mg.gov.br.
“Sempre desconfie de links desconhecidos e descontos mirabolantes. O desconto para pagamento em cota única é de 3% e qualquer valor além disso é golpe”, aconselha o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Leônidas Marques.
