A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017 atingiu, até 31 de janeiro, R$ 2.132.526.559,61, o equivalente a 44,87% do total emitido para o ano, que é R$ 4.752.660.309,20.
O valor é 8% superior ao contabilizado no mesmo período de 2016, quando a arrecadação foi de R$ 1.968.155.533,04. Do montante arrecadado pelo Estado em 2017, R$ 1.365.039.668,23 (28,72%) foram pagos em cota única, com desconto de 3%, e R$ 767.486.891,38 (16,15%) de forma parcelada.
Já a inadimplência registrou pequena redução. Até 31 de janeiro, deixaram de entrar nos cofres públicos aproximadamente R$ 1,6 bilhão, referentes à primeira parcela ou cota única que deveriam ter sido pagos até o fechamento da primeira escala do IPVA. O valor representa 34% da arrecadação prevista para o período. No ano passado, a inadimplência no mesmo período foi de 35%.
Os contribuintes inadimplentes com a primeira parcela vão pagar multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento). Caso continuem inadimplentes após o final da escala de vencimento, em março, terão os débitos inscritos em dívida ativa e serão encaminhados a protesto cartorial para cobrança dos valores devidos.
O subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto, avalia positivamente os números, enfatizando o aumento da receita e a redução da inadimplência, apesar da crise econômica que vive o país.
“Temos que ressaltar o esforço dos contribuintes para cumprir a sua obrigação tributária. Essa arrecadação é fundamental para que o Estado possa sair desse cenário de dificuldade financeira e manter os serviços públicos de qualidade para os cidadãos”, diz Vizzotto.
Segundo o subsecretário, as ações de cobrança aos inadimplentes serão intensificadas. “É a nossa forma de fazer justiça fiscal. O cidadão que paga os impostos em dia não pode ser prejudicado por aquele que deixa de pagar. Por isso mantemos um trabalho intenso de fiscalização e cobrança”, afirma Vizzotto.
Segunda parcela
Quem não pagou o IPVA à vista deve ficar atento ao vencimento da segunda parcela do imposto, cuja escala vai de 9 a 15 de fevereiro.
O proprietário deverá pagar em qualquer agência ou terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, SICOOB e Caixa Econômica Federal, incluindo as casas lotéricas, em todo o território nacional.
Para efetuar o pagamento, basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), impresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
Os correntistas podem ainda utilizar o terminal bancário ou o sistema online dos bancos para quitar o imposto. Vale lembrar que o procedimento é o mesmo para pagamento da Taxa de Licenciamento e o seguro obrigatório (DPVAT).
Alerta
O subsecretário João Alberto Vizzotto alerta aos cidadãos que a Secretaria de Fazenda não envia para os contribuintes nenhum tipo de boleto do IPVA por Correios, e-mail, SMS ou redes sociais, como Whatsapp. “Se alguém receber esse tipo de cobrança deve ignorar, pois, caso pague, não estará pagando à Secretaria de Fazenda”, afirma.
Recursos
Neste ano, 84 recursos administrativos foram impetrados pelos contribuintes mineiros solicitando a revisão da base de cálculo dos seus veículos. Do total de pedidos, dois foram deferidos, 75 foram indeferidos e sete estão em análise.
A base de cálculo do IPVA é obtida considerando-se os valores de mercado do veículo apurados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Em 2017, a redução média do valor do imposto foi de 4,4%, em relação a 2016. O prazo para recorrer foi de 1º a 23 de dezembro.
Esclarecimentos relativos aos valores do imposto estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda. Quem preferir pode ligar para o número 155, do LIGMINAS, com ligação gratuita para todo o Estado de Minas Gerais.
Municípios
Os municípios que mais arrecadaram o IPVA foram Belo Horizonte (R$ 552.821.805,85), Uberlândia (R$ 95.531.896,63), Juiz de Fora (R$ 67.074.885,31) e Contagem com (R$ 65.907.300,90). Vale lembrar a importância do tributo para os municípios, que ficam com 40% do valor arrecadado.
Relevância que foi destacada pelo secretário de Fazenda de Contagem, Gilberto Ramos. “A estimativa da Prefeitura de Contagem é arrecadar cerca de R$ 95 milhões com o IPVA em 2017, 9,4% a mais que em 2016 (R$ 86,8 milhões). O município recebe o repasse de 40% da arrecadação local, mais 20% destinados ao Fundeb. Por isso, é essencial que todos os cidadãos evitem a inadimplência”, afirma.
O secretário diz que o montante do tributo representa 8% da receita livre do Tesouro do município, quase o mesmo valor arrecadado com ISS e IPTU. “Vale lembrar a importância do emplacamento de carros em Contagem, garantindo que a contribuição venha para o município. É compromisso da atual gestão que os recursos do IPVA sejam muito bem utilizados, principalmente com saúde e educação”, destaca.
Para o município de Uberlândia, que só fica atrás de Belo Horizonte na arrecadação do IPVA, o tributo é a segunda maior fonte de receita tributária transferida. A Secretaria de Finanças informa que, em função dessa relevância, são envidados esforços no sentido de difundir na população um maior conhecimento sobre a sua aplicação.
Nas redes sociais são publicados anualmente informes, os quais abordam os benefícios, prazos, valores, e penalidades para quem não paga. O município destaca que é parceiro da Receita Estadual nas campanhas de conscientização sobre a importância do imposto.
De acordo com a Secretaria de Finanças de Uberlândia, os recursos provenientes do IPVA, ao contrário do que pensam muitos contribuintes, não são aplicados apenas na melhoria de ruas e estradas.
Por não constituir-se receita vinculada, a arrecadação do imposto vai para o caixa único do município, sendo utilizada no desenvolvimento da cidade e é revertida na saúde pública, educação e segurança. É o dinheiro do imposto voltando para o contribuinte, frisa a secretaria municipal.
Fonte: Agência Minas
