Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto vê melhoria fiscal, mas ainda com desafios
Foto: Ramon Bitencourt / O Tempo – 20.10.2020
Enquanto o governo de São Paulo anunciou uma série de reduções de alíquotas de ICMS no último mês, a situação financeira de Minas impede medidas similares.
Para 2022, a previsão do governo é de um déficit de R$ 11,7 bilhões. Nesse cenário, o empecilho pode tornar a recuperação da economia mineira mais lenta que a de Estados com as contas em dia e diminuir sua competitividade.
Para o professor de planejamento tributário do Ibmec Antônio Paulo Machado, subvenções como a de São Paulo podem ajudar na recuperação econômica.
“É uma forma de o Estado financiar as empresas para que elas possam crescer, fazer novas contratações e ampliar negócios. Devido à situação financeira frágil de Minas Gerais, ela pode ficar para trás nessa guerra fiscal, porque não pode conceder esses benefícios e abrir mão de receita neste momento”, pontua Machado.
No fim de setembro, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou um novo pacote fiscal que valerá a partir de janeiro de 2022, com redução da alíquota do ICMS em setores de geração de emprego como indústria automotiva, de medicamentos e alimentos.
O objetivo do chefe do Executivo paulista é recuperar prejuízos acumulados durante a pandemia do coronavírus. A medida, segundo o próprio Doria, foi possível porque o Estado atingiu a meta fiscal.
Situação em Minas é ‘diferente’ de São Paulo, diz Zema
Questionado sobre a possibilidade de realizar um movimento similar em Minas, o governador Romeu Zema (Novo) citou os apertos financeiros do Estado.
“Temos que lembrar que a nossa situação é muito diferente da do Estado de São Paulo e de outros Estados. Quando o governador Doria assumiu, o 13º (dos servidores) estava quitado. Aqui não estava. Quando ele assumiu, os fornecedores estavam pagos, aqui tínhamos R$ 34 bilhões para pagar. Quando ele assumiu, o plano de saúde do funcionalismo público funcionava, e havia medicamentos nas farmácias de todo o Estado e em postos, o que não acontecia em Minas”, afirmou.
Zema disse que deseja diminuir a cobrança de impostos sobre itens como o gás de cozinha “quando a situação permitir”, sem detalhar quando ou como.
No último mês, o governo de Minas entregou o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) para 2022 à Assembleia Legislativa (ALMG), com perspectiva de progresso, segundo a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
“A perspectiva para o próximo ano é de uma melhoria, com a ampliação das receitas, ainda com um déficit na ordem de R$ 11 bilhões, mas inferior ao previsto inicialmente para este ano, na ordem de R$ 16 bilhões. Isso, em parte, ocorre porque a receita cresce e as despesas crescem também junto com a inflação. Então, a gente percebe uma melhoria do cenário fiscal, um cenário que tem tido melhorias progressivas, mas ainda com seus desafios”, disse ela à época.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) afirmou, por meio de nota, “que toda e qualquer alteração de alíquota de ICMS necessita de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio de convênio, e da Assembleia Legislativa, por meio de projeto de lei”.
“Além disso, em virtude da atual situação financeira do Estado, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, ao renunciar a receitas, o governo adote medidas compensatórias de mesmo valor e prazo”, disse.
Programa de incentivo errou no procedimento, diz professor
O professor de direito tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Flávio Couto Bernardes lembra o projeto Recomeça Minas, que, entre outras medidas, estabelece incentivos fiscais para dívidas de empreendedores com o Estado.
Ele critica que um dos requisitos para aderir ao parcelamento especial seja que a empresa abra mão de contestações sobre impostos anteriores.
“O Estado fez uma escolha correta, mas errou no procedimento. Ele ‘coagiu’ que a empresa, para aderir, além de pagar o que acumulou de uma pandemia, abra mão de alguma discussão legítima com o Estado, por não concordar com alguma exigência fiscal para aderir ao parcelamento especial, o que é um prejuízo e, sem dúvida, prejudicou várias empresas”, afirma.
Alguns setores já têm alíquotas menores em MG
Alguns setores já pagam menos ICMS em Minas do que em São Paulo. O setor de veículos usados, por exemplo, passará a pagar uma alíquota de 1,8% em São Paulo a partir de 2022.
Já em Minas, a categoria é favorecida por uma redução de 95% do cálculo e, na prática, tende a pagar menos, diz o presidente da Associação dos Revendedores de Veículos de Minas (Assovemg), Glenio Junior.
A medida vale até 2022. O setor trabalha para manter ou reduzir o percentual a partir do ano que vem. “Na pandemia, o Estado não mudou taxas, ICMS, nada. Não houve alento nenhum para os lojistas”, diz.
Receita tributária em Minas
- 2020:R$34,6 bilhões
- 2021: R$44,5 bilhões
- A arrecadação aumentou 28,6%
- 81,3% da receita tributária foi gerada por ICMS.
Fonte: SEF-MG
