Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma resolução que amplia as possibilidades de uso de terapias à base de cannabis no Brasil. Entre as mudanças, está a autorização para venda do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação, mediante prescrição médica.
A nova norma permite o registro e a comercialização de medicamentos à base de cannabis para uso bucal, sublingual e dermatológico. Antes da atualização, a regulamentação autorizava apenas medicamentos de uso oral e inalatório.
Outra mudança relevante diz respeito ao perfil dos pacientes que podem utilizar medicamentos com concentração de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2%. Até então, esse tipo de produto era restrito a pacientes em cuidados paliativos ou com doenças irreversíveis ou terminais. Com a nova regra, o uso passa a ser permitido também para pacientes com doenças debilitantes graves, ampliando o acesso ao tratamento.
A Anvisa também autorizou a importação da planta ou do extrato da cannabis para a fabricação de medicamentos no país.
Outras mudanças
A resolução promoveu ajustes em diferentes pontos da regulamentação:
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Publicidade: passa a ser permitida apenas para profissionais prescritores, limitada às informações de rotulagem e ao folheto informativo aprovados pela Anvisa.
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Vias de administração: além das vias já autorizadas, passam a ser incluídas as vias dermatológica, bucal e sublingual, com base em evidências científicas analisadas pela agência.
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Manipulação: farmácias de manipulação passam a poder preparar produtos à base de cannabis com prescrição individualizada.
A Anvisa reforçou que não houve mudança quanto ao uso recreativo da cannabis, que segue proibido. O uso continua autorizado exclusivamente para fins medicinais, dentro das normas sanitárias vigentes.
Com informações do g1.
