Internos durante atividade em clínica em Paracatu — Foto: Liberta Paracatu/Divulgação
Uma clínica de tratamento de dependentes químicos foi interditada em Paracatu após uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que, além da interdição do local, também pede pagamento de cerca de R$ 200 mil por danos morais.
A associação interditada é a “Liberta Paracatu”, que funciona como clínica terapêutica. Na denúncia, o MPMG aponta que os internos do local foram vítimas de amedrontamento, humilhação e exploração por parte dos réus. A interdição ocorreu na quinta-feira (13).
Após a denúncia, o Tribunal de Justiça de Minas Gerai (TJMG) decidiu que, além do fechamento, a Prefeitura de Paracatu forneça atendimento psiquiátrico para todos os internos, para saber se eles precisarão continuar o tratamento ou não.
A Ação Civil Pública foi ajuizada contra a associação, os responsáveis e também o Município. O MP alega que “as internações involuntárias e compulsórias, por lei, têm caráter hospitalar e, portanto, não podem ser realizadas em comunidades terapêuticas”.
Na ação, a promotora Maria Constância Alvim relata falta de responsáveis técnicos e funcionários trabalhando no local, sendo todo o serviço feito pelos internos, configurando falta de atendimento especializado, sem psicólogos e assistentes sociais.
“A medicação fica acondicionada de forma irregular e em local inapropriado. As punições são físicas, como cavar buracos e depois tampá-los. Não há fortalecimento de vínculos com os familiares. Não há uma laborterapia direcionada, planejada. Tudo é livre e coordenado pelos próprios internos. Os internos reclamam da falta de alimentação. E percebe-se que internações involuntárias são realizadas no local”, comentou a promotora na ação.
Ainda na ação, o MPMG pede que os envolvidos da associação sejam proibidos de fazer qualquer outra atividade relacionada ao atendimento de pessoas com dependência química ou outra questão psiquiátrica sem uma equipe de acordo com a legislação.
g1
