Encerrou, nesta quinta-feira (1/9), com 207 resgates, uma série de operações de combate ao trabalho análogo à escravidão realizadas em Minas Gerais. As operações tiveram início no dia 22 de agosto abrangendo municípios próximos de Araxá, Patos de Minas, Pouso Alegre e Poços de Caldas. Os trabalhadores estavam sendo submetidos a condições degradantes de trabalho e moradia em colheitas de café, batata, alho e palha de milho. As operações são resultado de um trabalho conjunto realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/MG), Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF).
Na operação realizada na região de Araxá, por meio de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados perante o MPT e a DPU, empregadores se comprometeram a adequar condições de trabalho e alojamentos, bem como a reparar as violações aos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Em atividade na operação realizada na região de Araxá, de 22/8 a 1/9, o Procurador do MPT, Thiago Castro, relata que, em relação a duas fazendas, houve resgate de 99 trabalhadores, sendo 25 que trabalhavam na extração da palha de milho em Delfinópolis e 74 na colheita de alho em Nova Ponte.
O resgate mais expressivo ocorreu, no dia 26/8, em relação a 74 trabalhadores, oriundos do Maranhão, que estavam submetidos a condições degradantes, tanto nas frentes de trabalho – em razão de questões ergonômicas relativas à atividade de colheita de alho -, quanto nos alojamentos. Eles estavam em duas moradias no Município de Santa Juliana, sendo uma delas um local improvisado em que, no passado, já funcionou uma funerária. Um imóvel completamente inadequado onde os banheiros e a cozinha praticamente se fundiam. Lá foram resgatados 43 trabalhadores. No segundo alojamento, onde estavam 31 pessoas, as condições também eram muito precárias, com destaque para a existência de “gato” nas instalações elétricas com iminente risco de choque elétrico. Nos dormitórios, não havia ventilação adequada em boa parte do local, já que as únicas janelas disponíveis ficam de frente para as paredes de uma Delegacia construída imediatamente ao lado desses cômodos.”
O resultado da atuação do MPT em relação à referida fazenda de alho foi a celebração, em conjunto com a DPU, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do qual o empregador se comprometeu, além do cumprimento de normas de saúde, higiene e segurança no trabalho, ao pagamento de indenizações por danos morais individuais que variam de R$ 5 mil a R$ 18 mil reais por trabalhador, dependendo do tempo alojado, totalizando R$ 972 mil reais. Também haverá o pagamento de R$ 500 mil reais a título de reparação por dano moral coletivo.
No dia 23/8, foram resgatados 25 trabalhadores, na colheita e extração da palha de milho para a confecção de cigarros de palha. O resultado da atuação do MPT foi a celebração, em conjunto com a DPU, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do qual o empregador se comprometeu a oferecer condições adequadas, tanto nas frentes de trabalho, como nos alojamentos. “Além de um valor total de mais de 200 mil reais já pago aos trabalhadores em virtude da rescisão dos contratos de trabalho, cada um dos 25 empregados, dentre eles dois adolescentes, receberão indenização, a título de reparação, pelos danos morais individuais do qual foram vítimas”, explica o Procurador.
A operação em Araxá contou também com participação da coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG, Lívia Miraglia, e da Diretora da ONG Global Fund to End Modern Slavery (GFEMS), Fernanda Carvalho.
Em operação nas cidades de Iraí de Minas, Indianópolis e Campos Altos, que também contou a participação do MPT, foram resgatados 91 trabalhadores.
ASCOM MPT
